Reajuste
Reajuste de plano de saúde coletivo: por que sobe diferente do individual
O plano coletivo não está sujeito ao teto anual que a ANS publica para o individual/familiar regulamentado. Isso não autoriza qualquer percentual. Contratos com menos de 30 beneficiários devem ser agrupados para um reajuste único, divulgado pela operadora. Contratos maiores seguem a cláusula — muitas vezes ligada à sinistralidade. A abusividade, se houver, é do caso concreto.
Não há teto ANS equivalente ao do individual
A própria ANS esclarece que os coletivos não se submetem ao índice máximo dos individuais. Por isso comparar o boleto da empresa com os 5,11% ou 6,06% do individual é um ponto de partida incompleto. O índice do individual continua útil como referência de mercado, não como teto jurídico automático do coletivo.
O agrupamento de menos de 30 vidas
A RN 565/2022 obriga a operadora a formar um agrupamento com todos os contratos coletivos com menos de 30 beneficiários e a calcular um único percentual para esse conjunto, aplicado no aniversário entre maio e abril seguintes ao cálculo. Até o primeiro dia útil de maio, o percentual deve estar no site da operadora, com identificação dos contratos no RPC.
A operadora pode, por cláusula, incluir contratos com 30 ou mais vidas nesse pool. Pode ainda desmembrar em até três subagrupamentos por tipo de cobertura. Contratos não agregados seguem a cláusula própria.
Empresarial e adesão são espécies de coletivo
O coletivo empresarial está detalhado em reajuste de plano empresarial. O coletivo por adesão, em plano por adesão. A diferença prática para o beneficiário: quem é o contratante (empresa ou entidade) e como o reajuste chega no boleto ou no desconto em folha.
Sinistralidade
Sinistralidade é a relação entre despesas assistenciais e receitas. Em coletivos maiores, costuma aparecer como motivo do reajuste. Pedir a memória de cálculo não é “burocracia”: é o mínimo para saber se o número foi aplicado à carteira certa.
Perguntas frequentes
Meu plano da empresa subiu 25%. É ilegal?
Não automaticamente. Verifique se o contrato está no agrupamento, se o percentual publicado no site coincide e se a cláusula de sinistralidade foi seguida.
Tenho 8 vidas no contrato. Deveria estar no pool?
Em regra, contratos coletivos com menos de 30 beneficiários entram no agrupamento da RN 565/2022, ressalvadas as exceções da própria resolução.
A empresa pode simplesmente aceitar o reajuste?
O contratante coletivo negocia com a operadora. O beneficiário sente o efeito. Há discussões sobre legitimidade e sobre o que pode ser questionado por cada polo — tema do caso concreto.
Coletivo por adesão é mais protegido?
Não no sentido de ter teto ANS. Continua coletivo. A entidade intermediária e o contrato mudam a dinâmica, não criam o índice do individual.
Onde vejo o percentual do agrupamento?
No site da operadora, a partir de maio, conforme o art. 42 da RN 565/2022.
Autogestão entra nessa regra?
A RN 565 tem recortes próprios. Autogestão ainda se diferencia pelo CDC (Súmula 608/STJ). Não force um modelo único.
Fontes consultadas
Quer uma análise do seu caso?
Se você tem boleto, carta de reajuste, negativa por escrito, prescrição médica ou contrato, esses documentos ajudam a entender o problema com mais precisão.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui consulta jurídica nem atendimento médico. A análise de cada caso depende do contrato, da documentação, da regulamentação aplicável e das circunstâncias concretas. Não há promessa de resultado.